Prescrição. Protesto interruptivo.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Vítima de violência sexual será indenizada

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Saiba o que fazer em caso de assédio sexual no Carnaval

Advogada fala das implicações legais do crime e dá dicas de proteção para as mulheres poderem aproveitar a folia com segurança

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

Registrado na CTPS que o empregado fora contratado como trabalhador doméstico (caseiro), era do Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.

Abertura do comércio nos feriados. Leis nº 10.101/00 e 11.603/07.